Confira quais pontos da legislação trabalhista a sua empresa precisa seguir à risca
Ter uma empresa requer de conhecimentos e obrigações com os colaboradores, saiba agora qual a importância da legislação trabalhista
Não é segredo que, para funcionamento de uma empresa, é necessário ter várias áreas e setores, pois todos fazem parte de uma engrenagem, tendo dependência um do outro.
Uma das partes mais importantes da engrenagem de uma empresa são os colaboradores, através deles serão divididas funções e responsabilidades para cada um na empresa.
Contudo, para a contratação dos funcionários, é necessário que o empregador tenha conhecimento sobre responsabilidades e obrigações judiciais com o colaborador.
Dessa forma, é muito importante que você fique ciente de quais são essas obrigações por meio da legislação trabalhista. Confira.
Legislação trabalhista: o que é?
A legislação trabalhista é formada por um conjunto de regras e deveres que estabelecem as relações do empregado com o empregador; sendo assim, inclui-se jornada de trabalho, férias, décimo terceiro, remuneração, entre outros.
Essas normas no Brasil estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, e devem ser seguidas corretamente pela empresa, a fim de não ter nenhum problema com a lei e estabelecer um ambiente de trabalho digno.
Saiba mais sobre legislação trabalhista, acessando a estas postagens:
5 direitos da legislação trabalhista
A partir das normas da CLT, é possível conhecer os diversos direitos trabalhistas que sua empresa precisa ter com o colaborador. Entre eles, separamos 5 direitos da legislação trabalhista que você precisa saber:
1- FGTS
A empresa é obrigada a depositar mensalmente 8% do salário bruto do empregado para o FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse depósito visa ajudar o funcionário no momento em que ele for demitido da empresa, ou caso precise do dinheiro, como, por exemplo, benefícios dados pelo governo.
2- Jornada de trabalho
A jornada de trabalho foi fundada na Constituição Federal de 1988, que estabelece ao funcionário o dever de carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, caso passar desse horário, é preciso que haja pagamento de hora extra.
3- Intervalo para descanso
O intervalo entre os horários de jornada deve ter no mínimo 11h e, para intrajornada, é feito da seguinte forma, se houver 6h trabalhadas, o funcionário terá direito a 15 minutos de descanso, se passar de 6h terá direito a 1h.
4- 13º salário
Todos os colaboradores registrados em carteira devem ter o 13º salário, sendo o valor integral para funcionários que tiverem mais de 1 ano de colaboração, e parcial para quem tiver menos. Além disso, deve ser pago em 2 parcelas.
5- Férias
Todos os funcionários têm o direito de 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. O colaborador deve receber o valor de seu salário integral e deve ser acrescentado um terço do salário. É importante que esse valor seja depositado no início das férias.
Esteja sempre em dia com os direitos trabalhistas
É essencial que sua empresa esteja sempre atualizada com a legislação trabalhista, pois isso será positivo para seu negócio e para seus colaboradores, além de não acarretar problemas futuros com a justiça trabalhista.
Ter o auxílio de uma contabilidade nesse momento é essencial, pois, por meio dela, você estará sempre informado sobre a legislação e em dia com questões burocráticas na gestão do seu negócio.
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