Contrato De Prestação De Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Saiba como fazer e estruturar corretamente um contrato prestação de serviços

Mesmo fazendo parte do grupo de documentos que são essenciais em uma empresa, o contrato de prestação de serviços costuma ser esquecido pelos pequenos empreendedores. Existem alguns fatores, enfrentados pela empresa no começo, que pontua esse esquecimento:

  • Falta de tempo para preparar de maneira correta o documento;
  • Falta de conhecimento sobre os termos jurídicos que tem no contrato;
  • Falta de uma assessoria jurídica especializada para auxiliar tanto na elaboração quanto na revisão dos contratos.

Isso acaba fazendo com que as empresas tenham alguns prejuízos, principalmente no que concerne à formalização do atendimento.

Tem também os empresários que optam por modelos de contrato de prestação de serviços que já estão prontos. Este tipo de contrato é facilmente encontrado quando efetuadas algumas buscas no Google e a qualidade do documento não é garantida.

Inclusive, os desentendimentos e processos judiciais gerados graças a falta de atenção dada ao contrato de prestação de serviços estão crescendo cada vez mais, sem contar que isso destrói a relação comercial criada pela empresa com seu cliente.

Mesmo com esses riscos bem altos, muito empreendedores negligenciam o documento ou o deixam para segundo plano.

Por isso mesmo, nós criamos este artigo! Para que você saiba como fazer e estruturar corretamente um contrato de prestação de serviço.

 Como funciona o contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços serve para que sejam estabelecidas as responsabilidades e o nível de comprometimento que o prestador tem com o contratante.

No contrato também contêm, de maneira bem determinada, quais são os direitos e obrigações de quem está contratando o serviço, ainda informando quais medidas devem ser tomadas se acontecer de alguma das partes for prejudicada.

De maneira mais direta e resumida, o contrato de prestação de serviços serve como uma garantia de que o cliente vai receber aquilo que pagou e que a empresa vai assumir a responsabilidade total para que tudo aconteça como foi prometido.

       1-As Partes

Onde fica explicado a relação existente entre contratado e contratante. Aqui deve conter:

  • Nome do Contratante e do Contratado;
  • Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos;
  • Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos;
  • Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica.

    2-O Objeto

Onde- se descreve quais serviços serão prestados pela empresa contratada.

       3-As Obrigações do Contratante e da Contratada

Serão definidas as responsabilidades de cada uma das partes.

Para a organização que irá prestar os serviços, é indispensável que tenha as seguintes informações:

  • Equipamentos, softwares e materiais necessários para execução do trabalho;
  • Informações de confidencialidade;
  • Estabelecer que as responsabilidades trabalhistas dos funcionários envolvidos no projeto serão de responsabilidade do Contratada.

       4-Os Serviços

Descreva com detalhes quais serão os serviços que o cliente contratante irá receber.

       5-O Preço e Pagamento

Neste passo é detalhado o valor que o cliente deve pagar para a empresa, por seus serviços prestados.

       6-O Descumprimento e Rescisão

Estabeleça qual será a pena cobrada no caso do descumprimento das obrigações descritas no passo anterior.

Precisa ficar claro para as duas partes quais são as condições para acabar com o contrato antes do prazo final.

       7-Do Prazo

Estipule os prazos de entrega dos serviços que foram contratados e até mesmo as mudanças de cronograma devem constar aqui.

Importante ficar atento para as maneiras de cumprir com os prazos.

       8-Das Disposições Gerais, Foro e Assinaturas

Quando estiver chegando ao fim do documento, alguns detalhes devem constar, como:

  • Relação com fornecedores (que não são funcionários do contratante);
  • O foro escolhido caso ocorra uma disputa judicial;
  • As assinaturas da empresa e do cliente.

Se precisar de ajuda para a criação e formalização do seu contrato de prestação de serviços, entre em contato! Somos especializados e podemos te ajudar!

Até breve!

Ainda possui alguma dúvida? Que tal entrar em contato com a Venegas Contábil?

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