O guia completo sobre ECF 2024
Confira o que é, quais são as regras e as principais dicas na hora de entregar a ECF 2024
A ECF 2024 é a chave para padronizar as organizações fiscais e contábeis, e com a chegada de seu prazo surgem muitas dúvidas para os empresários. Afinal, o que é a ECF? Quais são as regras para entregar?
Neste artigo, mostraremos as principais informações para você entregar sua ECF 2024 de forma segura e tranquila. Acompanhe!
O que é a ECF 2024?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas no Brasil, exigida pela Receita Federal.
Ela substitui a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem como objetivo principal a apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A ECF 2024 mantém sua importância e se mantém como um dos documentos mais relevantes para a Receita Federal na fiscalização das empresas.
A entrega correta e dentro do prazo é a chave para evitar problemas e garantir a conformidade fiscal da empresa.
Quais empresas são obrigadas a entregar o ECF 2024?
Se a sua empresa se enquadra no Regime Tributário, Lucro Real ou Lucro Presumido, ela obrigatoriamente precisa entregar a ECF 2024.
Contudo, algumas empresas estão dispensadas dessa obrigação, sendo elas:
- Optantes do regime Simples Nacional;
- Órgãos Públicos;
- Pessoas jurídicas inativas.
Como a ECF é organizada?
A organização da ECF 2024 é feita em diversos blocos, cada um com um conjunto de registros que devem ser preenchidos de acordo com o tipo de entidade, o regime tributário e as operações realizadas.
As informações contidas na organização vão desde a abertura e identificação da escrituração, até as informações econômicas.
Qual o prazo de envio da ECF 2024 e suas consequências?
A data limite para entregar a ECF com as informações do ano de 2023 é 31 de julho de 2024. Porém, é importante frisar que o atraso ou o fornecimento de dados podem ocasionar em sanções e multas.
Para empresas que seguem o regime do Lucro Real, as multas são de 0,25% por mês ou parte do lucro líquido, podendo atingir até 10%.
As multas têm um limite de R$100 mil para micro e pequenas empresas (receita bruta até R$3,6 milhões) e R$5 milhões para as demais empresas.
Já para as empresas que seguem outros regimes, a multa funciona da seguinte forma:
- 0,5% da receita bruta para empresas que não atenderam todos os requisitos ao enviar a ECF;
- 5% do valor da operação (com máximo de 1% do valor da receita bruta) para os que não enviam ou enviam dados errados;
- 0,02% por dia de atraso, sobre a receita bruta.
Como evitar erros no preenchimento do ECF 2024?
O ECF é uma obrigação que exige cuidado e dedicação, pois envolve muitos detalhes e regras. Confira algumas dicas fazer o preenchimento sem erros:
- Antes de começar, verifique todas as exigências e normas relacionadas ao ECF e à legislação fiscal. Assim, você se prepara melhor para o processo;
- Mantenha seus dados bem registrados e organizados;
- Certifique-se de que todas as suas notas fiscais de entrada, saída e vendas estão guardadas de forma segura. Isso facilita muito o processo;
- Faça uma checagem regular dos seus registros fiscais e contábeis;
- Revise com atenção antes de enviar;
- Por causa da complexidade do processo, prefira usar softwares de gestão atualizados que simplificam o processo e garantem a conformidade.
A entrega da ECF 2024 é essencial para seu negócio
Conforme visto, a ECF 2024 representa um importante instrumento de controle fiscal e contábil para as empresas brasileiras. Sua entrega dentro do prazo e com todas as informações corretas é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Portanto, é fundamental que os empresários estejam atentos às regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal, bem como às eventuais atualizações na legislação tributária.
Agir com diligência e precisão na entrega da ECF é uma medida essencial para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios no Brasil.
Veja também:
- Imposto de renda 2024: Saiba tudo e declare sem erros
- Oportunidade de negócios: O que é e como encontrar?
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